24/10/2017 - CONCURSOS: Concurso TRT 10 (DF e TO): QUADRO mostra 52 cargos vagos de técnico e analista!



O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (Concurso TRT 10) conta com vacância de 52 cargos de técnico e analista judiciário, conforme demonstra relatório do último dia 31 de agosto de 2017, do Portal da Transparência. Apesar disso, o órgão não conta com concurso público em validade desde o dia 5 de setembro deste ano.

A probabilidade de que um novo certame se instaure até o ano que vem é quase certa, uma vez que a recomposição da força de trabalho é uma de suas metas. AQUI nesta pauta você encontrará TUDO o que precisa saber para sua aprovação no próximo concurso TRT 10.

Cargos vagos
Dos atuais 52 cargos vagos, 15 são de analista judiciário e 36 de técnico judiciário (veja tabela abaixo).


Criação de vagas para o concurso TRT 10
Continua em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 7.927/14, que cria 45 vagas de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10). O órgão tem jurisdição no Distrito Federal e no Tocantins.
As oportunidades presentes no documento são para o cargo de analista judiciário na especialidade de tecnologia da informações. A profissão é destinada a quem possui nível superior na área de informática ou qualquer curso de formação superior, acrescido de pós-graduação em informática, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Outro PL cria vagas para saúde
Está em análise da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7908/2014 que cria 08 vagas para cargos de área da saúde para o tribunal. O projeto tramita desde 2014 e teve avanço na Comissão de Finanças e Tributação este ano. De acordo com este projeto serão ofertadas, além das demais oportunidades, vagas para Analista Judiciária nas áreas de:

Médico do Trabalho (02);
Médico Psiquiatra (02);
Fisioterapeuta (02);
Serviço Social (02);
Enfermagem (02).
Nomeações do concurso TRT 10
A última oportunidade para o Distrito Federal ofertou 45 vagas para diversos cargos de ensino médio e superior, mas ao todo nomearam 638 candidatos. Os cargos mais nomeados foram de analista judiciário na área judiciária (141) e técnico judiciário na área administrativa (419).



Cargos programados no próximo concurso TRT 10
Veja abaixo os requisitos e especialidades programados para o concurso TRT DF/TO.

Analista Judiciário – Área Judiciária
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação

Atribuições: analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer.

Analista Judiciário – Área: Administrativa
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

Atribuições: realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; etc.

Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões; etc.

Técnico Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, ou equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

*As áreas da saúde e de TI também deverão ser contempladas no certame. Por hora, os acima citados, estão com maior probabilidade de constarem.

Remunerações e regime
O regime de contratação será o estatutário, o que atrai as atenções do concurseiros/as. Além da sonhada estabilidade, as carreiras apresentam remunerações destacadas. Exigindo apenas o nível médio, o cargo de técnico judiciário tem vencimento atual de R$ 7 mil, enquanto para analista, os ganhos mensais são de R$ 12, podendo alcançar R$ 14 para oficial de justiça avaliador federal. Em ambos os casos, já incluído o valor de R$ 884 de auxílio-alimentação. Os valores podem ainda ser acrescidos de auxílio-natalidade de R$ 700, para candidatos que tenham filho.

Todos os valores mencionados estão de acordo com a Lei 13.317, sancionada em junho deste ano pelo governo, onde são reajustados tanto o salário-base quanto a gratificação de atividade judiciária (GAJ). No topo das carreiras chegará, em 2019, a R$ 11.398 e R$ 18.701.

Último edital TRT 10
No último concurso, realizado em 2012, foram oferecidas vagas para os cargos de analista judiciário nas seguintes áreas: judiciária; administrativa; especialidade em contabilidade; especialidade em arquitetura; especialidade em engenharia; especialidade em psicologia; especialidade em tecnologia da informação; e especialidade em execução de mandados.

Já para técnico judiciário, as vagas foram nas áreas: administrativa; especialidade em enfermagem; e especialidade em tecnologia da informação.

A remuneração inicial básica atualizada para o cargo de analista é de R$ 4.865,35, já para técnico o valor é de R$ 2.965,38.

Prova último concurso TRT10:
A prova objetiva para analista (ensino superior) e técnico judiciário (ensino médio) foi composta por 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Também foi aplicada prova discursiva.



Critérios para aprovação no concurso TRT 10º Região:

Ao todo a prova objetiva valia 120 pontos, mas os candidatos precisaram obter nota mínima de 10 em conhecimentos básicos, 21 em conhecimentos específicos, e 36 pontos ao todo. A nota mínima da prova discursiva foi de 5 pontos.

Matérias do último concurso TRT SP
Técnico – Área Administrativa

Básicas
LÍNGUA PORTUGUESA;
NOÇÕES DE INFORMÁTICA;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO;
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO;
ATUALIDADES.

Específicas
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL;
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO;
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS;
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO.

Analista – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal

Básicas
LÍNGUA PORTUGUESA;
NOÇÕES DE INFORMÁTICA;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO;
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO;
ATUALIDADES;

Específicas
DIREITO CONSTITUCIONAL;
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO;
DIREITO DO TRABALHO;
DIREITO CIVIL;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL;
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO;
DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

Analista – Área Administrativa

Básicas
LÍNGUA PORTUGUESA;
NOÇÕES DE INFORMÁTICA;
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO;
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO;
ATUALIDADES;

Específicas
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL;
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO;
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERAL;
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO;
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO;
NOÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS.

Histórico da Justiça Trabalhista TRT 10 (DF e TO)
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região foi criado em 1981, pela Lei nº 6.927/81, com jurisdição abrangendo, à época, a área que hoje corresponde ao Distrito Federal e aos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Devido à previsão constitucional do artigo 112, em cada Estado e no Distrito Federal deve existir pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho. Desta forma, em 9 de novembro de 1989 foi criada a 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). Em 8/6/1992 e 9/6/1992 foram criadas, respectivamente, a 23ª Região, sediada em Cuiabá (MT) e a 24ª, em Campo Grande (MS).

Apenas o Distrito Federal e o Estado do Tocantins permanecem hoje na 10ª Região. No início, o TRT/10 era composto por oito juízes, que atuavam em composição plenária. Atualmente, por força das Leis nºs. 7.325/85 e 8.474/92, 15 juízes exercem atividade, e o Tribunal atua em Pleno e dividido em turmas, de acordo com a espécie de processo a ser examinado.

Dentre os 17 juízes, 11 são togados e vitalícios, sendo 1/5 dos cargos de juiz togado preenchidos por profissionais oriundos do Ministério Público e da advocacia, alternadamente. A Emenda 24/99 extinguiu a representação paritária de empregados e empregadores na estrutura da Justiça do Trabalho, mas garantiu aos juízes classistas com mandato em curso o seu respectivo cumprimento, nos três níveis de jurisdição. Com a extinção da representação classista, a composição dos tribunais trabalhistas passou a ser apenas de juízes de carreira e juízes integrantes da classe dos advogados e do Ministério Público, conforme determina o artigo 94 da Constituição Federal.

Competência e atuação
À Justiça do Trabalho, parte componente do Poder Judiciário, compete dirimir os conflitos que envolvam questões decorrentes das relações de trabalho. É integrada pelo Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de conciliação e Julgamento, os quais exercem sua competência no âmbito territorial que lhes for fixado. O artigo 114 da CF define a competência da Justiça do Trabalho.

Detalhes concurso TRT 10 (DF e TO):
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins
Banca organizadora: A definir
Cargo: Técnico; Analista
Escolaridade: Nível médio e superior
Número de vagas: A definir
Remuneração: Até R$ 14 mil
Situação: PREVISTO (2017/2018)
Previsão p/ publicação do edital: EM BREVE